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type: "Public Data Record"
title: "O Conselho Tutelar é órgão essencial para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Sua atuação exige conhecimentos técnicos e atualizados sobre legislação, políticas públicas, direitos humanos, procedimentos administrativos, bem como habilidades para lidar com situações complexas e vulnerabilidades sociais.Considerando a constante evolução das normativas legais, dos protocolos de atendimento e das demandas sociais, torna-se imprescindível investir na formação continuada dos conselheiros tutelares, garantindo que estes profissionais estejam devidamente capacitados para exercer suas funções com eficácia, responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O Conselho Tutelar é órgão essencial para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Sua atuação exige conhecimentos técnicos e atualizados sobre legislação, políticas públicas, direitos humanos, procedimentos administrativos, bem como habilidades para lidar com situações complexas e vulnerabilidades sociais.Considerando a constante evolução das normativas legais, dos protocolos de atendimento e das demandas sociais, torna-se imprescindível investir na formação continuada dos conselheiros tutelares, garantindo que estes profissionais estejam devidamente capacitados para exercer suas funções com eficácia, responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [04 · Abril (4162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/04/index.okf.md) → [Dia 30 (189)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/04/dia/30/index.okf.md) → [Caibi (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/04/dia/30/cidade/caibi-172cc48f7b092f74/index.okf.md) → [O Conselho Tutelar é órgão essencial para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Sua atuação exige conhecimentos técnicos e atualizados sobre legislação, políticas públicas, direitos humanos, procedimentos administrativos, bem como habilidades para lidar com situações complexas e vulnerabilidades sociais.Considerando a constante evolução das normativas legais, dos protocolos de atendimento e das demandas sociais, torna-se imprescindível investir na formação continuada dos conselheiros tutelares, garantindo que estes profissionais estejam devidamente capacitados para exercer suas funções com eficácia, responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1154387/index.okf.md)



## Dados

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