Consulta pública · gratuita e sem chave

A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica de natureza continuada voltados a orientacao e ao suporte da Fundacao Educacional de Caete FEC em materias de Direito Publico e Direito Administrativo com enfase nos procedimentos de planejamento instrucao execucao e fiscalizacao de contratacoes publicas regidas pela Lei Federal n 14.133 2021 bem como nos demais atos administrativos que demandem analise juridica. Os servicos deverao ser prestados por pessoa juridica de notoria especializacao mediante atendimento sob demanda abrangendo entre outras atividades Elaboracao de pareceres juridicos notas tecnicas e manifestacoes sobre temas juridicos de interesse da FEC Apoio a elaboracao revisao e validacao de editais termos de referencia minutas de contratos e instrumentos administrativos correlatos Orientacao juridica a alta direcao e as unidades tecnicas da Fundacao Participacao em reunioes presenciais ou por videoconferencia quando convocada Acompanhamento e assessoramento juridico em todas as fases dos procedimentos administrativos de contratacao publica inclusive contratos vigentes. A execucao dos servicos devera observar os principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico bem como atender integralmente as disposicoes da Lei Federal n 14.133 2021 e demais normas aplicaveis.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026