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Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a prefeitura municipal de João Alfredo/PE, consistente na análise e pareceres jurídicos sobre licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e regularização de áreas de preservação, suporte jurídico em projetos de sustentabilidade e adequação à legislação ambiental estadual e federal
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1140635
- Controle PNCP
- 11097359000145-1-000030/2025
- Objeto
- Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a prefeitura municipal de João Alfredo/PE, consistente na análise e pareceres jurídicos sobre licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e regularização de áreas de preservação, suporte jurídico em projetos de sustentabilidade e adequação à legislação ambiental estadual e federal
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO
- Município
- João Alfredo
- Valor estimado (R$)
- 108000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-06 08:35:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado