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type: "Public Data Record"
title: "Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a prefeitura municipal de João Alfredo/PE, consistente na análise e pareceres jurídicos sobre licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e regularização de áreas de preservação, suporte jurídico em projetos de sustentabilidade e adequação à legislação ambiental estadual e federal"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a prefeitura municipal de João Alfredo/PE, consistente na análise e pareceres jurídicos sobre licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e regularização de áreas de preservação, suporte jurídico em projetos de sustentabilidade e adequação à legislação ambiental estadual e federal

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PE (33703)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.okf.md) → [Ano 2025 (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.okf.md) → [05 · Maio (959)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/index.okf.md) → [Dia 06 (32)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/06/index.okf.md) → [João Alfredo (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/06/cidade/joao-alfredo-fd7fa9ee9d2e2641/index.okf.md) → [Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a prefeitura municipal de João Alfredo/PE, consistente na análise e pareceres jurídicos sobre licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, proteção de recursos naturais e regularização de áreas de preservação, suporte jurídico em projetos de sustentabilidade e adequação à legislação ambiental estadual e federal (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1140635/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO",
  "unidade_municipio_nome": "João Alfredo",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/06/cidade/joao-alfredo-fd7fa9ee9d2e2641/index.okf.md)