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contratação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o envio de eventos obrigatórios ao e social, conforme determinações legais vigentes para órgãos públicos. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1138805
- Controle PNCP
- 13908702000110-1-000087/2025
- Objeto
- contratação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o envio de eventos obrigatórios ao e social, conforme determinações legais vigentes para órgãos públicos. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
- Município
- Campo Formoso
- Valor estimado (R$)
- 60300
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-06 13:09:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-05-09 09:00:00