# contratação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o envio de eventos obrigatórios ao e social, conforme determinações legais vigentes para órgãos públicos. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (45269)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (4356)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 06 (268)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/05/dia/06/index.md) → [Campo Formoso (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/05/dia/06/cidade/campo-formoso-ad6dccc5cdc8405d/index.md) → [contratação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o envio de eventos obrigatórios ao e social, conforme determinações legais vigentes para órgãos públicos. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas referentes aos empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1138805/index.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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