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O OBJETIVO DA PRESENTE PROPOSTA E A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA,COM FOCO EM :INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS ,POR MEIO DE ESTRATÉAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS .APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DEREITO AMBIENTAL: FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO .
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1134282
- Controle PNCP
- 01612602000162-1-000049/2025
- Objeto
- O OBJETIVO DA PRESENTE PROPOSTA E A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA,COM FOCO EM :INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS ,POR MEIO DE ESTRATÉAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS .APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DEREITO AMBIENTAL: FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO .
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI
- Município
- Pajeú do Piauí
- Valor estimado (R$)
- 138000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-07 10:22:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado