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Contratação direta de empresa de serviço de desenvolvimento da Política Municipal em Saúde Mental para o município de Santa Rosa de Lima, no art. 75, inciso II e o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal n. 14.133/2021, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1131086
- Controle PNCP
- 11342435000130-1-000003/2025
- Objeto
- Contratação direta de empresa de serviço de desenvolvimento da Política Municipal em Saúde Mental para o município de Santa Rosa de Lima, no art. 75, inciso II e o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal n. 14.133/2021, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
- Município
- Santa Rosa de Lima
- Valor estimado (R$)
- 100800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-07 08:54:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado