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Contratação de serviço SAAS (Software como Serviço) para operacionalizar a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS do AGUAPREV, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadoria, conforme o Decreto nº 10.188/2019 e a Portaria nº 15.829/2020. Em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais da Água Preta-PE.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1127787
- Controle PNCP
- 13188322000158-1-000004/2025
- Objeto
- Contratação de serviço SAAS (Software como Serviço) para operacionalizar a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS do AGUAPREV, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadoria, conforme o Decreto nº 10.188/2019 e a Portaria nº 15.829/2020. Em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais da Água Preta-PE.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA AGUA PRETA
- Município
- Água Preta
- Valor estimado (R$)
- 3600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-08 09:03:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado