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Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Porto Rico e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (COMAFEN), com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1120454
- Controle PNCP
- 75461970000193-1-000020/2025
- Objeto
- Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Porto Rico e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (COMAFEN), com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO RICO
- Município
- Porto Rico
- Valor estimado (R$)
- 59825
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-09 15:11:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado