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title: "Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Porto Rico e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (COMAFEN), com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Porto Rico e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (COMAFEN), com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PR/ano/2025/mes/05/dia/09/cidade/porto-rico-c384754d553325fc/index.okf.md)