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Inscrição do servidor Everton Bica Pedroso no curso de capacitação: Curso Prático sobre Elaboração de Leis Eficazes (Técnica Legislativa). Curso na modalidade presencial a ser realizado Sede IGAM/RS, do dia 14/05/2025 até o dia 16/05/2025. "1. Fundamentos da técnica legislativa e das orientações de legística sobre a elaboração de projetos de lei 2. O impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal no processo de elaboração de leis 3. A participação da sociedade no processo de elaboração de leis 4. Exercício sobre avaliação de um projeto de lei 5. Exercício sobre a elaboração e redação de um projeto de lei 6. Exercício sobre a elaboração de emendas 7. Exercício sobre a alteração de uma lei 8. Exercício sobre a elaboração de uma mensagem do poder executivo para apresentação de projeto de lei 9. Exercícios de elaboração de indicação, pedido de providência, pedido de informação e outros requerimentos parlamentares 10. Correção dos exercícios, com devolução técnica indicando os possíveis erros e as correções cabíveis."

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1120274
Controle PNCP
83497594000115-1-000026/2025
Objeto
Inscrição do servidor Everton Bica Pedroso no curso de capacitação: Curso Prático sobre Elaboração de Leis Eficazes (Técnica Legislativa). Curso na modalidade presencial a ser realizado Sede IGAM/RS, do dia 14/05/2025 até o dia 16/05/2025. "1. Fundamentos da técnica legislativa e das orientações de legística sobre a elaboração de projetos de lei 2. O impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal no processo de elaboração de leis 3. A participação da sociedade no processo de elaboração de leis 4. Exercício sobre avaliação de um projeto de lei 5. Exercício sobre a elaboração e redação de um projeto de lei 6. Exercício sobre a elaboração de emendas 7. Exercício sobre a alteração de uma lei 8. Exercício sobre a elaboração de uma mensagem do poder executivo para apresentação de projeto de lei 9. Exercícios de elaboração de indicação, pedido de providência, pedido de informação e outros requerimentos parlamentares 10. Correção dos exercícios, com devolução técnica indicando os possíveis erros e as correções cabíveis."
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
TIMBO CAMARA DE VEREADORES
Município
Timbó
Valor estimado (R$)
980
Publicação (horário da fonte)
2025-05-09 14:51:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado