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Considerando que o valor da contratação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não atinge o valor limite de despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, a que se refere o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/21, e atendido o teto de R$ 12.545,11, conforme valores atualizados pelo Decreto nº 12.343/2024, fica dispensada a presente contratação da inclusão no Plano de Contratações Anuais, consoante o que dispõe o Art. 11, Parágrafo Único, III, da Portaria PGR/MPU nº 38/2023 e Decreto nº 10.947/2022.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1113162
- Controle PNCP
- 26989715000102-1-000751/2025
- Objeto
- Considerando que o valor da contratação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não atinge o valor limite de despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, a que se refere o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/21, e atendido o teto de R$ 12.545,11, conforme valores atualizados pelo Decreto nº 12.343/2024, fica dispensada a presente contratação da inclusão no Plano de Contratações Anuais, consoante o que dispõe o Art. 11, Parágrafo Único, III, da Portaria PGR/MPU nº 38/2023 e Decreto nº 10.947/2022.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Município
- Porto Alegre
- Valor estimado (R$)
- 5000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-12 11:54:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado