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type: "Public Data Record"
title: "Considerando que o valor da contratação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não atinge o valor limite de despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, a que se refere o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/21, e atendido o teto de R$ 12.545,11, conforme valores atualizados pelo Decreto nº 12.343/2024, fica dispensada a presente contratação da inclusão no Plano de Contratações Anuais, consoante o que dispõe o Art. 11, Parágrafo Único, III, da Portaria PGR/MPU nº 38/2023 e Decreto nº 10.947/2022."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Considerando que o valor da contratação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não atinge o valor limite de despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, a que se refere o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/21, e atendido o teto de R$ 12.545,11, conforme valores atualizados pelo Decreto nº 12.343/2024, fica dispensada a presente contratação da inclusão no Plano de Contratações Anuais, consoante o que dispõe o Art. 11, Parágrafo Único, III, da Portaria PGR/MPU nº 38/2023 e Decreto nº 10.947/2022.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/05/dia/12/cidade/porto-alegre-94f5c5ab89bfd272/index.okf.md)