Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; elaborar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, bem como realizar exames médicos periódicos do PCMSO, ou seja, prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho para o cumprimento das exigências, constantes no Decreto Federal nº 8.373, de 11de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para todos os Órgãos Integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que atualmente está entorno de 180.000 (cento e oitenta mil) servidores tanto da administração Direta quanto da Indireta.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026