Consulta pública · gratuita e sem chave

Despesa conforme termo de referencia inscricao de servidora publica do setor de tributos para a realizacao de curso realizado pela FAMURS com tema Simples Nacional Modulo II Base de calculo aliquota segregacao receitas PGDAS D aliquota recolhimento DAS retencao na fonte restituicao e compensacao parcelamento obrigacoes acessorias e sublimite fiscalizacao. Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e sofre constantes mudancas garantindo que os servidores estejam atualizados e preparados para cumprir as normas fiscais de maneira correta. O treinamento ajudara a equipe a manter se atualizada evitando autuacoes multas cobrancas e penalidades equivocadas. O curso sera desenvolvido de forma dinamica e integrado buscando a apresentacao e discussao dos aspectos legais e praticos quando da aplicacao da Lei Complementar n 123 06 Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e as Resolucoes do CGSN.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026