Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação do Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, por intermédio de seu escritório de advocacia Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, para elaboração de parecer jurídico na ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico c/c Repetição de Indébito nº 1001249-81.2021.8.26.0244, a ser acostado ao recurso de apelação do Município.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1109157
- Controle PNCP
- 45550167000164-1-000342/2025
- Objeto
- Contratação do Prof. Dr. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, por intermédio de seu escritório de advocacia Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, para elaboração de parecer jurídico na ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico c/c Repetição de Indébito nº 1001249-81.2021.8.26.0244, a ser acostado ao recurso de apelação do Município.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUAPE
- Município
- Iguape
- Valor estimado (R$)
- 160000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-13 11:07:20
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado