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CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOSEM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANACONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS,AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOSIMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOSTERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 ELEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DESERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREAMINEIRA DA SUDENE ? CIMAMS, QUE PODERÃO SER CHAMADAS PARAPRESTAR SERVIÇOS QUANDO HOUVER DEMANDA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1103411
- Controle PNCP
- 21505692000108-1-000024/2025
- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOSEM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANACONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS,AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOSIMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOSTERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 ELEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DESERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREAMINEIRA DA SUDENE ? CIMAMS, QUE PODERÃO SER CHAMADAS PARAPRESTAR SERVIÇOS QUANDO HOUVER DEMANDA.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
- Município
- Montes Claros
- Valor estimado (R$)
- 749.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-14 09:28:20
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-20 09:00:00