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prestação de serviço de licenciamento de veículos, amparada no do artigo 74 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 119, DE 2020, DECRETO-LEI Nº 315, DE 13 DE MARÇO DE 1967 e nas Deliberações da LEI No 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1090353
Controle PNCP
00394452000103-1-010834/2025
Objeto
prestação de serviço de licenciamento de veículos, amparada no do artigo 74 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 119, DE 2020, DECRETO-LEI Nº 315, DE 13 DE MARÇO DE 1967 e nas Deliberações da LEI No 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Município
Guarujá
Valor estimado (R$)
115.57
Publicação (horário da fonte)
2025-05-16 11:16:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado