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type: "Public Data Record"
title: "prestação de serviço de licenciamento de veículos, amparada no do\nartigo 74 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 119, DE 2020,\nDECRETO-LEI Nº 315, DE 13 DE MARÇO DE 1967 e nas Deliberações da LEI No 6.296, DE 15 DE\nDEZEMBRO DE 1975"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# prestação de serviço de licenciamento de veículos, amparada no do artigo 74 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 119, DE 2020, DECRETO-LEI Nº 315, DE 13 DE MARÇO DE 1967 e nas Deliberações da LEI No 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SP (51137)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (28448)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [05 · Maio (2128)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/05/index.okf.md) → [Dia 16 (78)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/05/dia/16/index.okf.md) → [Guarujá (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/05/dia/16/cidade/guaruja-f5324df8f0f980e0/index.okf.md) → [prestação de serviço de licenciamento de veículos, amparada no do artigo 74 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 119, DE 2020, DECRETO-LEI Nº 315, DE 13 DE MARÇO DE 1967 e nas Deliberações da LEI No 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975 (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1090353/index.okf.md)



## Dados

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  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-010834/2025",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/05/dia/16/cidade/guaruja-f5324df8f0f980e0/index.okf.md)