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Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional para a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. por meio do escritório, designado como Empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito na OAB/BA nº.29583, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, pelo período de 12 (doze) meses, junto a empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, detentora de notória especialização através dos seus técnicos responsáveis, conforme regras previstas em Estudo Técnicos Preliminar, Termo de Referência e Proposta Contratada.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1084054
- Controle PNCP
- 13743281000114-1-000086/2025
- Objeto
- Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional para a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. por meio do escritório, designado como Empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito na OAB/BA nº.29583, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, pelo período de 12 (doze) meses, junto a empresa LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o n.º 49.185.615/0001-29, detentora de notória especialização através dos seus técnicos responsáveis, conforme regras previstas em Estudo Técnicos Preliminar, Termo de Referência e Proposta Contratada.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA
- Município
- Salinas da Margarida
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-19 16:37:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado