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Contratação de inscrições para participação no XXIII Congresso de Direito Constitucional que será realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2025 na cidade de Recife – PE, promovido pela Escola de Estudos Constitucionais – EBEC. O evento tem como finalidade a capacitação dos servidores e profissionais da área jurídica, com ênfase no aprimoramento e atualização de conhecimentos no campo do Direito Constitucional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1083583
Controle PNCP
29115474000160-1-000187/2025
Objeto
Contratação de inscrições para participação no XXIII Congresso de Direito Constitucional que será realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2025 na cidade de Recife – PE, promovido pela Escola de Estudos Constitucionais – EBEC. O evento tem como finalidade a capacitação dos servidores e profissionais da área jurídica, com ênfase no aprimoramento e atualização de conhecimentos no campo do Direito Constitucional.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MACAE
Município
Macaé
Valor estimado (R$)
40920
Publicação (horário da fonte)
2025-05-19 11:44:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado