Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação dos serviços de assessoria contábil ao Poder Legislativo, no aprimoramento da execução financeira, contábil, orçamentária, patrimonial e de controle (administrativas, recursos humanos, financeira e demais), bem como a criação de rotinas e procedimentos administrativos, contábeis e gerenciais dentro do conhecimento das ciências contábeis necessários ao cumprimento das normas legais vigentes e normativas instituídas Pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, visando assegurar que a execução orçamentária esteja dentro das normas do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e que os lançamentos e saldos contábeis estejam consistentes e de acordo com as MSC - Matrizes de Saldos Contábeis da STN – Secretaria do Tesouro Nacional no período de janeiro a dezembro/2025; assessoria e gerenciamento na alimentação dos dados aos Sistemas de Prestação de Contas do Tribunal de Contas (SAE, FINGER, SINCCONTRATA e SAAP), assegurando a assiduidade e consistência das informações prestadas, bem como acompanhamento do trâmite das prestações de contas e demais processos da Câmara Municipal de Grajaú, no Tribunal de Contas do Estado, visando a aprovação das contas do ordenador e regularidade dos demais processos e assessoria fiscal ao poder Legislativo em especial a diretoria de recursos humanos na elaboração da GFIP, através do sistema SEFIP, visando a elisão fiscal e o correto recolhimento dos encargos sociais devidos, bem como o levantamento das informações prestadas nos últimos cinco anos para apuração dos possíveis créditos fiscais a compensar em razão do recolhimento das alíquotas RAT/SAT a maior, salário maternidade, abono, auxílio-doença (complementação), diárias, verbas indenizatórias, abono pecuniário e demais verbas não passíveis de recolhimento à previdência social.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z