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O presente Termo de Referência tem como escopo a contratação de Pessoa Física para Serviço Notarial e Registral, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, em suas demandas administrativas e legais que envolvem registros, autenticações, averbações e demais atos cartorários indispensáveis ao funcionamento da administração pública.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1076697
- Controle PNCP
- 28842205000133-1-000027/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem como escopo a contratação de Pessoa Física para Serviço Notarial e Registral, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, em suas demandas administrativas e legais que envolvem registros, autenticações, averbações e demais atos cartorários indispensáveis ao funcionamento da administração pública.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES
- Município
- Baixo Guandu
- Valor estimado (R$)
- 45000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-20 09:23:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado