Consulta pública · gratuita e sem chave
Prestação de serviços de assessoria e consultorias jurídica na área de direito público municipal a fim de contribuir para o alcance da eficiência na recuperação de repasses federais diminuídos pela União de forma ilegal com a finalidade de incluir na base de cálculos da FPM , toda finalidade de incluir do IR e IPI, incluindo os acessórios de cobranças , além de arrecadação dos incentivos fiscais de pagamento classificados como subvenções , se referem ao imposto efetivamente pago pelos contribuintes , mas que não foram inseridos como receita do IR E IPI para o município.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1069770
- Controle PNCP
- 27174077000134-1-000096/2025
- Objeto
- Prestação de serviços de assessoria e consultorias jurídica na área de direito público municipal a fim de contribuir para o alcance da eficiência na recuperação de repasses federais diminuídos pela União de forma ilegal com a finalidade de incluir na base de cálculos da FPM , toda finalidade de incluir do IR e IPI, incluindo os acessórios de cobranças , além de arrecadação dos incentivos fiscais de pagamento classificados como subvenções , se referem ao imposto efetivamente pago pelos contribuintes , mas que não foram inseridos como receita do IR E IPI para o município.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
- Município
- Conceição da Barra
- Valor estimado (R$)
- 5814891.47
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-21 11:10:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado