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REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO de incremento temporário ao custeio do "Programa Mais Acesso a Especialistas (PNAE) - Componentes Cirurgias", através do "Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná", destinadas ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, conforme PORTARIA GM/MS N° 90, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, PORTARIA GM/MS N° 5.820, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, PORTARIA SAES/MS N° 2.324, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, PORTARIA GM/MS Nº 6.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, PORTARIA GM/MS Nº 6.494, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NOTA TÉCNICA Nº 12/2025-CGRA/DRAC/SAES/MS, PORTARIA GM/MS Nº 6.636, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, Deliberações 014 E 038/2025, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB-PR e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z