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Termo de Fomento celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Comunitário, que tem por finalidade a destinação de recursos autorizada pela lei municipal n°1.340/2022, com respaldo na lei federal 13.019/14 e na lei federal n°4.320/64
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1063032
- Controle PNCP
- 14242200000165-1-000117/2025
- Objeto
- Termo de Fomento celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Comunitário, que tem por finalidade a destinação de recursos autorizada pela lei municipal n°1.340/2022, com respaldo na lei federal 13.019/14 e na lei federal n°4.320/64
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCOES
- Município
- Poções
- Valor estimado (R$)
- 153253.35
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-22 08:08:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado