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title: "Termo de Fomento celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência \r\nSocial e a Associação Lar Comunitário, que tem por finalidade a destinação de recursos autorizada \r\npela lei municipal n°1.340/2022, com respaldo na lei federal 13.019/14 e na lei federal n°4.320/64"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# Termo de Fomento celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência   Social e a Associação Lar Comunitário, que tem por finalidade a destinação de recursos autorizada   pela lei municipal n°1.340/2022, com respaldo na lei federal 13.019/14 e na lei federal n°4.320/64

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/05/dia/22/cidade/pocoes-ff45c2ddf0667e87/index.okf.md)