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Despesa conforme Termo de Referencia Contratacao de prestacao de servicos de treinamento destinado aos servidores que atuam na area da educacao como Secretario a e Dirigente Municipal de Educacao membros de Conselho Municipal de Educacao e do FUNDEB CACS FUNDEB servidores que atuam diretamente na gestao dos recursos de educacao contemplando os seguintes topicos origem e aplicacao do recursos e entendimentos dos orgaos de fiscalizacao Fundeb As inovacoes trazidas pela EC n 108 2020 e EC n 135 2024 A composicao do Fundo Os tipos de complementacao da Uniao A forma de distribuicao dos recursos e do Censo Escolar Os profissionais da educacao que podem ser pagos com a parcela dos 70 A aplicacao dos recursos da parcela dos 30 O abono do Fundeb O repasse para entidades comunitarias filantropicas ou confessionais O saldo do recurso a ser aplicado no primeiro quadrimestre subsequente O entendimento dos orgaos de fiscalizacao quanto a aplicacao dos recursos o salario educacao origem e aplicacao do recurso e entendimentos dos orgaos de fiscalizacao. O treinamento se dara presencialmente no dia 26 de maio no Auditorio da DPM Educacao sito na Avenida Pernambuco 1001 Terreo Bairro Navegantes na cidade de Porto Alegre com duracao de 7 sete horas aula 9h as 12h e 13h as 17h . Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria para garantir que os servidores estejam atualizados e preparados para cumprir de forma correta a aplicacao de recursos entender o funcionamento dos programas de apoio a educacao e sobre a forma de fiscalizacao dos mesmos. Alem disso buscou se um treinamento para que se possa tratar das peculiaridades dificuldades e duvidas enfrentadas no dia a dia dos servidores da educacao do Municipio de Picada Cafe.

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