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OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REGE O ASSUNTO, DA MINUTA DO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXOS.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1051197
- Controle PNCP
- 07655269000155-1-000058/2025
- Objeto
- OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REGE O ASSUNTO, DA MINUTA DO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXOS.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAURITI
- Município
- Mauriti
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-26 14:11:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-06-04 16:00:00