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PRESTACAO DE SERVICOS DE SST (SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO) PARA ELABORAR O PCMSO, PGR E LTCAT, REGISTRANDO AS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS/MG, INCLUINDO A EXPOSICAO A AGENTES NOCIVOS E O LANCAMENTO DOS DADOS NO E-SOCIAL (ENVIO DE EVENTOS), ASSIM COMO O DESLOCAMENTO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS, INFORMO QUE, COM BASE NA COTACAO/PROPOSTA REALIZADA, A CONTRATACAO PODERÁ SER FEITA ATRAVÉS DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO II, ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, TUDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
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- Identificador
- 1048665
- Controle PNCP
- 73920217000193-1-000030/2025
- Objeto
- PRESTACAO DE SERVICOS DE SST (SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO) PARA ELABORAR O PCMSO, PGR E LTCAT, REGISTRANDO AS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS/MG, INCLUINDO A EXPOSICAO A AGENTES NOCIVOS E O LANCAMENTO DOS DADOS NO E-SOCIAL (ENVIO DE EVENTOS), ASSIM COMO O DESLOCAMENTO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS, INFORMO QUE, COM BASE NA COTACAO/PROPOSTA REALIZADA, A CONTRATACAO PODERÁ SER FEITA ATRAVÉS DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO II, ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, TUDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS
- Município
- Luminárias
- Valor estimado (R$)
- 2404.67
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-26 14:25:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado