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Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal, da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da TV ALepe, por meio do sinal aberto para Recife e outras 120 cidades do interior do estado de Pernambuco. “FORNECEDOR ÚNICO”. ART. 99 DA LEI Nº 9.610/1998. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, INCISO I E §1º, DA LEI 14.133/2021.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1044411
- Controle PNCP
- 11426103000134-1-000006/2026
- Objeto
- Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal, da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da TV ALepe, por meio do sinal aberto para Recife e outras 120 cidades do interior do estado de Pernambuco. “FORNECEDOR ÚNICO”. ART. 99 DA LEI Nº 9.610/1998. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, INCISO I E §1º, DA LEI 14.133/2021.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Município
- Recife
- Valor estimado (R$)
- 47480.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-27 19:36:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado