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type: "Public Data Record"
title: "Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal, da respectiva retribuição autoral,  para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da TV ALepe, por meio do sinal aberto para Recife e outras 120 cidades do interior do estado de Pernambuco.\n\n “FORNECEDOR ÚNICO”. ART. 99 DA LEI Nº 9.610/1998. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, INCISO I E §1º, DA LEI 14.133/2021."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal, da respectiva retribuição autoral,  para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da TV ALepe, por meio do sinal aberto para Recife e outras 120 cidades do interior do estado de Pernambuco.   “FORNECEDOR ÚNICO”. ART. 99 DA LEI Nº 9.610/1998. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, INCISO I E §1º, DA LEI 14.133/2021.

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/27/cidade/recife-41acd27dce768c6a/index.okf.md)