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Dispensa de Licitação para a Execução do Programa de Gestão Associada do Controle Populacional de Cães e Gatos – PGA PET, visando a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização animal com aplicação de microchip para identificação, aquisição de diárias para o pós-operatório e preenchimento do registro geral animal – RGA, por meio de contrato de rateio celebrado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE – CISAMA, inscrito no CNPJ nº 11.173.405/0001-48, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Dispensa de Licitação e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso XI da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 28/2025 – PMCP.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1040409
- Controle PNCP
- 75438655000145-1-000028/2025
- Objeto
- Dispensa de Licitação para a Execução do Programa de Gestão Associada do Controle Populacional de Cães e Gatos – PGA PET, visando a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização animal com aplicação de microchip para identificação, aquisição de diárias para o pós-operatório e preenchimento do registro geral animal – RGA, por meio de contrato de rateio celebrado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE – CISAMA, inscrito no CNPJ nº 11.173.405/0001-48, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Dispensa de Licitação e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso XI da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 28/2025 – PMCP.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
- Município
- Correia Pinto
- Valor estimado (R$)
- 50000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-27 09:02:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado