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Locação de imóvel de, no mínimo, 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) para acomodar a Sede do Conselho Tutelar de Planaltina I, da Região Administrativa de Planaltina - nº VI, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), em conformidade com o Decreto nº 33.788, de 13 de julho de 2012 e com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigos 23, 72, II e 74, V, §5º.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 10362154
- Controle PNCP
- 04312401000138-1-000012/2026
- Objeto
- Locação de imóvel de, no mínimo, 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) para acomodar a Sede do Conselho Tutelar de Planaltina I, da Região Administrativa de Planaltina - nº VI, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), em conformidade com o Decreto nº 33.788, de 13 de julho de 2012 e com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigos 23, 72, II e 74, V, §5º.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 968670
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-16 16:48:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado