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Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, com vigência decenal, em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normativas vigentes. O plano deverá contemplar diagnóstico socioterritorial, definição de diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.
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- Identificador
- 10355894
- Controle PNCP
- 45301264000113-1-000224/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, com vigência decenal, em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normativas vigentes. O plano deverá contemplar diagnóstico socioterritorial, definição de diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- Município
- Mogi Guaçu
- Valor estimado (R$)
- 70333.33
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-16 11:08:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado