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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, com vigência decenal, em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normativas vigentes.\r\nO plano deverá contemplar diagnóstico socioterritorial, definição de diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, com vigência decenal, em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normativas vigentes.  O plano deverá contemplar diagnóstico socioterritorial, definição de diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (108158)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (10416)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 16 (735)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/16/index.okf.md) → [Mogi Guaçu (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/06/dia/16/cidade/mogi-guacu-083ad1dfeaa65222/index.okf.md) → [Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, com vigência decenal, em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normativas vigentes.  O plano deverá contemplar diagnóstico socioterritorial, definição de diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/10355894/index.okf.md)



## Dados

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