Consulta pública · gratuita e sem chave

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA VIRTUAL COM ACESSO ONLINE PARA ATÉ 05 USUÁRIOS QUE CONTENHA: 1. BANCO DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS NACIONAIS (STF, STJ, TSE, TST, STM, TCU, TRFS, TRES, TRTS, TJS, TCES, TJMS) QUE PERMITA A CONSULTA, CÓPIA E DOWNLOAD, COM AS RESPECTIVAS REFERÊNCIAS; E 2. BANCO DE DADOS DE DOUTRINA EM TODAS AS ÁREAS DO DIREITO, QUE PERMITA A CONSULTA, CÓPIA E DOWNLOAD, COM AS RESPECTIVAS REFERÊNCIAS; PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. PARA O EXERCÍCIO 2025. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 72 E 73 DO DECRETO MUNICIPAL N° 2454/2022 E ART. 72 E 75, II DA LEI N° 14.133/2021. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: TRATA-SE DE UMA PLATAFORMA DIGITAL, COM ACESSO A SITE ESPECÍFICO QUE TRABALHA COM A COLETA, CONTRATAÇÃO DE PLANO JUSBRASIL PARA ORGANIZAÇÕES ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO JURÍDICA PÚBLICA, TAIS COMO ATOS PROCESSUAIS, JURISPRUDÊNCIA, DIÁRIOS OFICIAIS, DOUTRINA E CONTEÚDOS AUTORAIS (MODELOS, PEÇAS, ARTIGOS, ETC.). COMO FONTES DO DIREITO, A JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA TEM A IMPORTÂNCIA DE SUPRIR POSSÍVEIS LACUNAS EXISTENTES NA APLICAÇÃO E CONCILIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, GARANTINDO UMA LINHA DE DECISÕES MAIS COESAS. TAIS INFORMAÇÕES SÃO UTILIZADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, PARA AUXILIAR E FUNDAMENTAR A EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS, SUBSIDIAR PEÇAS PROCESSUAIS E SALVAGUARDAR INTERESSES DO ENTE PÚBLICO. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: A CONTRATADA POSSUI POLÍTICA DE PREÇOS FIXOS TABELADOS DE ACORDO COM O PLANO ESCOLHIDO. VINCULADO AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026