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Consulta pública · gratuita e sem chave

Serviços de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Calçado, abrangendo o atendimento às necessidades administrativas, a elaboração de projetos de lei de competência do Legislativo Municipal quando solicitado, a análise de constitucionalidade

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1030908
Controle PNCP
11240181000140-1-000002/2025
Objeto
Serviços de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Calçado, abrangendo o atendimento às necessidades administrativas, a elaboração de projetos de lei de competência do Legislativo Municipal quando solicitado, a análise de constitucionalidade
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CALCADO CAMARA MUNICIPAL
Município
Calçado
Valor estimado (R$)
96000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-29 10:56:30
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado