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Contratação de empresa para prestação de serviços com a finalidade de apoiar a revisão do plano diretor participativo, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e do código de obras e posturas junto à comissão técnica da Prefeitura Municipal de Horizonte, nos termos preconizados pela lei federal nº 10.257/2001 (estatuto da cidade).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1019466
- Controle PNCP
- 23555196000186-1-000081/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços com a finalidade de apoiar a revisão do plano diretor participativo, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e do código de obras e posturas junto à comissão técnica da Prefeitura Municipal de Horizonte, nos termos preconizados pela lei federal nº 10.257/2001 (estatuto da cidade).
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE HORIZONTE
- Município
- Horizonte
- Valor estimado (R$)
- 1150000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-30 15:19:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-07-25 09:30:00