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Contratação de serviços advocatícios especializado para a prestação de serviços técnicos, incluindo consultoria e assessoria jurídica ao Município de Paes landim- PI na área ambiental, bem como Consultoria para Habilitação e Certificação no Selo Ambiental/ICMS Ecológico , visando adequação do Município à legislação ambiental obrigatória; subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), e incrementação de receitas tributárias na área ambiental.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1011921
- Controle PNCP
- 06553663000110-1-000019/2025
- Objeto
- Contratação de serviços advocatícios especializado para a prestação de serviços técnicos, incluindo consultoria e assessoria jurídica ao Município de Paes landim- PI na área ambiental, bem como Consultoria para Habilitação e Certificação no Selo Ambiental/ICMS Ecológico , visando adequação do Município à legislação ambiental obrigatória; subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), e incrementação de receitas tributárias na área ambiental.
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAES LANDIM
- Município
- Paes Landim
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-03 09:28:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado