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Para que o Professor Mestre Rogério Sanches Cunha ministre 4 (quatro) horas/aula sobre o tema “Medida Protetiva de urgência: natureza jurídica, atribuição, competência, procedimentos, tipos, prazo, renovação e recursos cabíveis” no Curso de Extensão “MP por Elas: Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio – À Luz da Recomendação nº 03 do CNMP”.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1006131
- Controle PNCP
- 14921092000157-1-000118/2025
- Objeto
- Para que o Professor Mestre Rogério Sanches Cunha ministre 4 (quatro) horas/aula sobre o tema “Medida Protetiva de urgência: natureza jurídica, atribuição, competência, procedimentos, tipos, prazo, renovação e recursos cabíveis” no Curso de Extensão “MP por Elas: Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio – À Luz da Recomendação nº 03 do CNMP”.
- Estado
- MT
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Município
- Cuiabá
- Valor estimado (R$)
- 1600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-04 16:48:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado