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O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa que atua no âmbito dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado da Bahia (TCE-BA), e dos Municípios da Bahia (TCM-BA), auxiliando consultivamente o município em ações de seu interesse, promovendo ainda a defesa jurídica em denuncias, termos de ocorrência e demais medidas de conveniência do município, prestando também auxilio jurídico na prestação de contas anuais e em medidas propositivas como consultas de interesse da administração, para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves-BA.
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- Identificador
- 1005603
- Controle PNCP
- 14100747000126-1-000080/2025
- Objeto
- O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa que atua no âmbito dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado da Bahia (TCE-BA), e dos Municípios da Bahia (TCM-BA), auxiliando consultivamente o município em ações de seu interesse, promovendo ainda a defesa jurídica em denuncias, termos de ocorrência e demais medidas de conveniência do município, prestando também auxilio jurídico na prestação de contas anuais e em medidas propositivas como consultas de interesse da administração, para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves-BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
- Município
- Riachão das Neves
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-04 13:02:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado