Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de Empresa para Prestação de serviços jurídicos por meio de assessoria e consultoria na área do direito administrativo público, compreendendo área pessoal, licitação, orçamentaria, elaboração de projetos de leis e resoluções, defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia, que decorra da condenação do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, de acordo as condições e especificações constantes no ETP, termo de Referência e nos termos da Lei 14.133/21.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1005452
- Controle PNCP
- 13658166000141-1-000003/2025
- Objeto
- Contratação de Empresa para Prestação de serviços jurídicos por meio de assessoria e consultoria na área do direito administrativo público, compreendendo área pessoal, licitação, orçamentaria, elaboração de projetos de leis e resoluções, defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia, que decorra da condenação do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, de acordo as condições e especificações constantes no ETP, termo de Referência e nos termos da Lei 14.133/21.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ARATACA
- Município
- Arataca
- Valor estimado (R$)
- 102000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-04 11:19:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado