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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, CONFORME PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (LEI Nº 12.587/2012), COM O OBJETIVO DE ATENDER EXIGÊNCIA LEGAL E PROPORCIONAR O PLANEJAMENTO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS E INTEGRADAS AO TRANSPORTE PÚBLICO, TRÁFEGO URBANO, CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E CICLISTAS, ACESSIBILIDADE, ENTRE OUTROS, COM FULCRO NO ART. 75, XV, DA LEI N. 14.133/21.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1004566
- Controle PNCP
- 82925652000100-1-000076/2025
- Objeto
- DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, CONFORME PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (LEI Nº 12.587/2012), COM O OBJETIVO DE ATENDER EXIGÊNCIA LEGAL E PROPORCIONAR O PLANEJAMENTO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS E INTEGRADAS AO TRANSPORTE PÚBLICO, TRÁFEGO URBANO, CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E CICLISTAS, ACESSIBILIDADE, ENTRE OUTROS, COM FULCRO NO ART. 75, XV, DA LEI N. 14.133/21.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
- Município
- São João Batista
- Valor estimado (R$)
- 489720
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-04 16:19:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado