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Tubarão
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- CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE, PROVENIENTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.1 compras
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- Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 1Doc 31.291/2024 - Nº do Bloqueio: 692714/2024.1 compras