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Carazinho
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- O objeto desta demanda é pagamento de franquia de seguro conforme sinistro 5312025741366 patrimônio da Secretaria de Obras. Sinistro 5312025741366 Apólice atual: 0531 15 22060739 A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso 1° da Lei n° 14.133/2021, com critério de julgamento inexibilidade por se tratar de franquia de seguro1 compras
- Realização dos serviços técnicos especializados de avaliação atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Carazinho. O objetivo primordial é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, bem como o cumprimento das exigências legais e normativas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em especial a elaboração do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) e o atendimento ao Cadastro de Informações e Exigências da Previdência Social (CADPREV).1 compras