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Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Contratação de uma ILPI para institucionalização do idoso, Paulo Roberto dos Santos, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo 5001079-03.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que o mesmo já se encontra na clínica desde agosto de 2024 (Contrato nº 082/2024), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento, bem como tratar do menor orçamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período: 365 dias a contar de 27/07/2025.1 compras
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5004814-44.2024.8.21.0009/RS, que determinou a internação do paciente Helena Jomara Docena, em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A paciente se encontra abrigada junto a clínica Nobre Residencial Terapêutico Ltda., através do Contrato nº 084/2024, iniciado em agosto de 2024, sendo que o estabelecimento possui estrutura e equipe profissional adequada para garantir o atendimento multidisciplinar necessário, bem como, visto a existência de laudo emitido por Psicóloga, indicando a manutenção do tratamento junto à clínica. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período: 365 dias a contar de 27/07/2025.1 compras
- Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para realizar manutenção preventiva da câmara fria da marca BIOTECNO, modelo BT1110/1000, série 2022.1714, pertencente à Farmácia de Medicamentos Especiais. Única empresa autorizada para realizar a manutenção deste equipamento, visto se tratar da própria fabricante. Conforme DFD emitido pela Secretária Municipal de Saúde Carmen Santos e demais documentos pertinentes ao processo. De acordo com o Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.1 compras