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Carazinho
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- “Curso Intensivo sobre a Lei de Licitações e Contratos: Aspectos Gerais e Atuais da Aplicação da Lei” para o Assessor Jurídico Anderson Montai, nos dias 09 e 10 de junho na sede da DPM, em Porto Alegre. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.1 compras
- Inexigibilidade de Licitação referente a 365 diárias para o paciente J.D.C., o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5004410-27.2023.8.21.0009/RS, por um período de 12 (doze) meses, sendo R$ 168,46 o valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.1 compras
- Constitui deste processo locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Central de Regulação da SMS, matrícula sob n° 32.399 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, localizado na Avenida Pátria, nº 637, Edifício Dona Anita, sala 102, Centro, nesta cidade, a fim de atender interesse público. A contratação se nos termos do art. 74, V, da Lei nº 14.133, de 2021.1 compras