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Porto Velho
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- A qualificação e capacitação dos agentes públicos são fundamentais para o correto exercício de suas funções, uma necessidade consolidada tanto nas instituições quanto nas decisões dos órgãos de controle. Na área de licitações e contratos, essa necessidade é ainda mais evidente, considerando a responsabilidade dos servidores lotados na CCL, na coordenação de contratos e na equipe de planejamento de contratações. Eles são encarregados de executar diversos atos ao longo de um processo de contratação, desde o início até a conclusão. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece a importância da qualificação dos agentes públicos, garantindo que os servidores possuam os conhecimentos necessários para desempenharem suas funções com eficácia: Acórdão nº 1.709/2013 – TCU – Plenário recomenda que se institua uma política de capacitação, com o objetivo de aprimorar os recursos humanos, especialmente nas áreas de licitações e contratos, planejamento orçamentário, acompanhamento e fiscalização contratual, promovendo melhorias nas atividades de compras, licitações e fiscalização. No cotidiano, os servidores precisam compreender e aplicar o regime jurídico da contratação pública, que é complexo e envolve uma série de leis, decretos, instruções e outros atos normativos, que devem ser aplicados de forma conjunta. Além disso, a grande diversidade de objetos e serviços contratados frequentemente exige a observância de regramentos específicos. A resolução de problemas no âmbito das contratações nem sempre se dá pela literalidade da lei, sendo essencial contar com interpretações doutrinárias, orientações dos órgãos de controle e, em muitos casos, análises específicas. Nesse contexto, o agente público deve garantir a eficiência das contratações, assegurar a observância da legalidade e evitar responsabilidades por descumprimento de deveres. 1 compras
- Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para a realização do Treinamento Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)1 compras
- Contratação de Serviços realizados exclusivamente pelos Correios.1 compras
- Fornecimento de refeições do tipo ''café da manhã'' para atender à população em vulnerabilidade no estado de Rondônia.1 compras
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços postais e de telegramas, com o objetivo de atender às necessidades operacionais da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (SEJUS/RO), especialmente no envio de correspondências oficiais a diversos destinatários, como órgãos da Administração Pública, empresas contratadas, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral.1 compras
- Locação e decoração de um estande no Evento FEIRA DO ESTUDANTE RONDÔNIA INTERNACIONAL 2025, realizado no período de 07 e 11 de outubro de 2025, no município de Porto Velho/RO, para o CREFITO-18.1 compras
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários aos serviços nos elevadores que se encontram no Palácio Rio Madeira, durante o período de garantia (12 meses).1 compras
- Construção / Manutenção / Reforma - Telhado1 compras
- Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL1 compras